| Lista de publicações |
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Projeto de Lei Complementar | 69/2026"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS SALARIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Decreto Legislativo | 2026Decreto Legislativo nº 03/2026. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 68/2026"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 67/2026"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Anexosanexo Download Visualizar |
Portaria | 2026Portaria de nº 06/2026 Anexosanexo Download Visualizar |