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Convite | 2026

Audiência Pública dia 12/08/2026.

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Resolução | 06/2026

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA LEGISLATIVA  DA CÂMARA MUNICIPAL  DE NOVA  ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Resolução | 05/2026

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA ALIANÇA-SP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Resolução | 04/2026

"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA PARA LEGISLATURA DE 2029 A 2032 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Resolução | 03/2026

DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, INSTRUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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