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Projeto de Lei | 89/2026lNSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA ALIANÇA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E FORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Resolução | 07/2026.CRIA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 88/2026ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 87/2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 52/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 86/2026ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Anexosanexo Download Visualizar |
