| Lista de publicações |
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Projeto de Lei | 88/2026ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 87/2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 52/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 86/2026ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 85/2026ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 84/2026"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA.SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |