Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Resolução | 05/2026

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE  DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA ALIANÇA-SP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Anexos

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Projeto de Lei | 81/2026

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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Projeto de Resolução | 04/2026

"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA PARA LEGISLATURA DE 2029 A 2032 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

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Projeto de Lei | 80/2026

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA LEI MUNICIPAL Nº 165/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Anexos

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Projeto de Lei Complementar | 79/2026

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

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