| Lista de publicações |
|---|
Lei | 18/2022"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA E CONDICIONAL". AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 17/2022ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 16/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 15/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AnexosAnexo Download Visualizar |
Portaria | 02/2022Dispõe sobre a designação da Pregoeira e equipe de apoio da Comissão Permanente de Licitação. AnexosAnexo Download Visualizar |