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Câmara Municipal de Nova Aliança, 29 de Outubro de 2026.

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Lista de publicações
Decreto Legislativo \| 01/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA "IVANI DE ANDRADE PINTO VICENTINI". Anexos Anexo Download Visualizar
Resolução \| 02/2022 Dispõe sobre os benefícios de natureza alimentar, concedido aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 24/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 23/2022 "AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar \| 22/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo - 01 Download Visualizar