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Câmara Municipal de Nova Aliança, 20 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 16/2022 "DISPÕE SOBRE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL". Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 15/2022 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA E CONDICIONAL". Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar - Legislativo \| 04/2022 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/2018, DE 07 DE MARÇO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 14/2022 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 13/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Anexos Anexo Download Visualizar