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Câmara Municipal de Nova Aliança, 28 de Agosto de 2026.

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Lei Complementar \| 26/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 25/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 24/2022 " AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERENTE AO ANO BASE DE 2021, CONFORME ESPECÍFICA". Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 23/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 22/2022 " DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DO SUBQUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPALIZADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos Anexo Download Visualizar