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Câmara Municipal de Nova Aliança, 20 de Junho de 2026.

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Projeto de Lei \| 29/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 28/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 27/2022 "AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL." Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 26/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RECLASSIFICAÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS EMPREGOS EM COMISSÃO E EFETIVO QUE ESPECIFICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 25/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos Anexo Download Visualizar