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Câmara Municipal de Nova Aliança, 28 de Agosto de 2026.

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Projeto de Lei \| 43/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 05/2022 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 49/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 48/2022 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 47/2022 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Anexos Anexo Download Visualizar