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Projeto de Lei Complementar | 79/2026

"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Edital de Licitação | 02/2026

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026.

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Decreto Legislativo | 2026

Decreto Legislativo nº 07/2026.

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Decreto Legislativo | 2026

Decreto Legislativo nº 06/2026.

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Portaria | 2026

Portaria de nº 08/2026.

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