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Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Agosto de 2026.

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Decreto Legislativo \| 2026 Decreto Legislativo nº 04/2026. Anexos anexo Download Visualizar
Ata \| 2026 4ª Sessão Ordinária de 16/03/2026. Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar \| 69/2026 "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS PÚBLICOS E ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS SALARIAIS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 2026 Decreto Legislativo nº 03/2026. Anexos anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 68/2026 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar