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Lista de publicações

Ata | 2024

17ª Sessão Ordinária de 04/11/2024.

Anexos

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Ata | 2024

16ª Sessão Ordinária de 21/10/2024.

Anexos

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Emenda | 01/2024

Regimento Interno

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Lei | 98/2024

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Anexos

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Lei | 97/2024

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Anexos

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