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Câmara Municipal de Nova Aliança, 15 de Junho de 2026.

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Lei \| 28/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 27/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexos anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 26/2015 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar
Lei Complementar \| 25/2015 "ALTERA E INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE À LEI FEDERAL Nº 13.005/2014, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO." Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 24/2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos anexo Download Visualizar