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Lei | 19/2016"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 18/2016DISPÕE SOBRE DOAÇÃO ONEROSA E CONDICIONAL. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 17/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 16/2016"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 39/2014, DE 01 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA A RECEBER ATRAVÉS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCA VALERO ALVES MORETI E FERNANDO VALERO MORETI, SITUADO NO DISTRITO DE NOVA ITAPIREMA, MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 15/2016DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE ,COMBATE E ERRADICAÇÃO DA DENGUE, FEBRE AMARELA, FEBRE CHIKUNGUNYA E A ZIKA NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |