| Lista de publicações |
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Lei | 14/2016"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO VI DO QUADRO DE REFERÊNCIA DE PAGAMENTO DOS PLANTÕES DA AREA DA SAÚDE MUNICIPAL." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 13/2016DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 12/2016"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE SERVENTE DE PEDREIRO, E AUMENTA O ANEXO IV DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTES E EM COMISSÃO." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 11/2016"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO DE PROFESSOR PEB I, E AUMENTA O SUBQUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPALIZADO." Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 10/2016DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ASSENTAMENTOS ILEGAIS CONSOLIDADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA. Anexosanexo Download Visualizar |