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Câmara Municipal de Nova Aliança, 16 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Lei \| 39/2017 Dispõe sobre a criação,extinção de cargos e reclassificação das referências dos empregos em comissão e efetivo da Prefeitura Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 38/2017 Dispõe sobre alteração do Anexo VI do quadro de referência dos servidores municipais Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 37/2017 Dispõe sobre a instituição da política de proteção ao mananciais de água destinados ao abastecimento público Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 36/2017 Estabelece as diretrizes orcamentárias do município para o exercício de 2018 Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 35/2017 Revoga a Lei de nº 24/2017 de 05 de julho de 2017. Anexos Anexo Download Visualizar