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Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Agosto de 2026.

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Lista de publicações
Lei \| 59/2017 Dispõe sobre a cobrança de instalação de hidrômetro em ligações de água no município Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 58/2017 Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 57/2017 Altera o artigo 2º da Lei nº 26/2017 Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Lei \| 56/2017 Estabelece normas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos da Prefeitura Anexos Anexo 01 Download Visualizar
Projeto de Lei \| 48/2017 Nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 04/2017 Anexos Anexo Download Visualizar