| Lista de publicações |
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Lei | 17/2019Dispõe sobre a Concessão de subvenção à AACD de São José do Rio Preto. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 16/2019Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel e outorgar termo de cessão de uso, a título precário,de bem imóvel na forma de que específica e da outras providências AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 15/2019Determina a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para ocupantes em cago de comissão AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 14/2019Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 13/2019Autoriza o Município de Nova Aliança-SP a receber atraves de doação sem encargos, uma área de propriedade de Nova Aliançã Empreendimentos Imobiliarios Ltda-ME, no Município de Nova Aliança. AnexosAnexo Download Visualizar |