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Câmara Municipal de Nova Aliança, 18 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Projeto de Lei \| 29/2019 Dispõe sobre alteração do artigo 3 da Lei 35/2016, e da denominação nas rua do Loteamento Bella Aliança e Residencial Eliza. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 28/2019 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Municipio de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 27/2019 Dispõe sobre parcelamentos de débitos inscritos na dívida ativa. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 26/2019 Dispõe sobre autorização do Municipio de Nova Aliança retirar se do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 25/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Anexos Anexo Download Visualizar