Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 01/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar.

Anexos

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Projeto de Lei | 66/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar

Anexos

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Projeto de Lei | 65/2018

Disciplina a Concessão de Abono Natalino aos Servidores Ativos(efetivos e comissionados) , Secretários da Prefeitura Municipal de Nova Aliança e membros do Conselho Tutelar.

Anexos

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Projeto de Lei | 64/2018

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares

Anexos

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Projeto de Lei | 63/2018

Determina a obrigatoriedade de apresentação de atestado de antecedentes criminais para ocupantes em cago de comissão.

Anexos

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