Projeto de Lei | 06/2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação Lar para velhos “SÃO JOÃO” de José Bonifácio/SP.

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Projeto de Lei | 05/2019

Revoga o artigo 07 da Lei 39/2017, e regulamenta  as disposições em contrario.

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Projeto de Lei | 04/2019

Dispõe sobre a revogação dos artigos 24 e 42 da Lei nº 07/2018.

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Projeto de Lei | 03/2019

Concede subvenção social a Associação Renascer de São José do Rio Preto. 

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Projeto de Lei | 02/2019

Autoriza o Municipio de Nova Aliança receber doação sem encargos das benfeitorias na via de acesso a rua paralela ao Cemitério Municipal.

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