Decretos | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 26 de Outubro de 2026.

Webmail

Contato

TV Câmara Nova Aliança - YouTube

```

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Decreto Legislativo \| 01/2021 Fica proibido o acesso a Câmara Municipal em virtude do combate a pandemia do COVID 19. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 05/2020 Decreta horário especial de expediente da Câmara Municipal, durante o período de recesso parlamentar Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 04/2020 Revoga o funcionamento desta Casa Legislativa em sistema de revezamento. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 03/2020 Estabelece o funcionamento desta Casa Legislativa em sistema de revezamento. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 02/2020 Revoga o funcionamento desta Casa Legislativa em sistema de revezamento. Anexos Anexo Download Visualizar