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Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Outubro de 2026.

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Lista de publicações
Lei \| 21/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 20/2018 Dispõe sobre a proibição de recebimentos de contas na tesouraria da Prefeitura de Nova Aliança Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 19/2018 Incorpora ao perimetro urbano do Município de Nova Aliança área do Bom retiro Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 18/2018 Proibe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Nova Aliança Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 17/2018 Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e suplementares Anexos Anexo Download Visualizar