Leis | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Outubro de 2026.

Webmail

Contato

TV Câmara Nova Aliança - YouTube

```

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Lei \| 26/2018 Dispõe sobre o sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais para sua adequada implantação Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 25/2018 Regulamenta a estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de Nova Aliança-SP Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 24/2018 Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 23/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 22/2018 Dispõe sobre a alteração do art. 4º e paragrafo único da Lei 09/07 Anexos Anexo Download Visualizar