| Lista de publicações |
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Lei | 64/2021(ALTERA A LEI Nº47 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA PARA O EXERCÍCIO DE 2021). AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 63/2021"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 62/2021DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 61/2021AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA A CRIAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO " FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 60/2021" DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO LOCALIZADO NA RUA 25 DE MARÇO, Nº 319, CENTRO NA CIDADE DE NOVA ALIANÇA-SP, COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, O CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AnexosAnexo Download Visualizar |
