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Lei | 09/2023" DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 08/2023" DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DA LEI MUNICIPAL 59/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 07/2023" DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 06/2023" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 05/2023" CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
