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Câmara Municipal de Nova Aliança, 19 de Junho de 2026.

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Projeto de Lei \| 16/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 15/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições de Ensino Educacional. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 09/2021 Dispõe sobre a implantação do programa de demissão voluntária - PDV. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 08/2021 Institui e regulamenta a jornada no regime 12X36 horas, no âmbito do funcionalismo público municipal. Anexos Anexo Download Visualizar