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Câmara Municipal de Nova Aliança, 19 de Junho de 2026.

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Lei \| 14/2021 Dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 13/2021 Dispõe sobre a Estrutura e Organização da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 12/2021 Estabelece o Regime de Diárias da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 11/2021 Dispõe sobre a alteração de Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei - Legislativo \| 01/2021 Dispõe sobre a padronização das pinturas e cores externas e internas de imóveis e ou prédios públicos pertencentes e ou mantidos pelo Município de Nova Aliança, define a padronização de cores. Anexos Anexo Download Visualizar