| Lista de publicações |
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Lei | 14/2021Dispõe sobre a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 13/2021Dispõe sobre a Estrutura e Organização da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Nova Aliança-SP. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 12/2021Estabelece o Regime de Diárias da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 11/2021Dispõe sobre a alteração de Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei - Legislativo | 01/2021Dispõe sobre a padronização das pinturas e cores externas e internas de imóveis e ou prédios públicos pertencentes e ou mantidos pelo Município de Nova Aliança, define a padronização de cores. AnexosAnexo Download Visualizar |