| Lista de publicações |
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Projeto de Lei | 31/2021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RESIDENCIAL VILA PERIN. AnexosAnexo Download Visualizar |
Proposta - Emenda a Lei Orgânica | 01/2021ACRESCENTA O ART. 74-A E O PARÁGRAFO ÚNICO, O ART. 30-A E O PARÁGRAFO ÚNICO AMBOS DA LEI ORGÂNICA. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 30/2021"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 29/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DA COFCO INTERNACIONAL BRASIL S/A, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO-SP AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 28/2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME AnexosAnexo Download Visualizar |