Projetos de Lei

Lista de publicações

Projeto de Lei | 26/2019

Dispõe sobre autorização do  Municipio de Nova Aliança  retirar se do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista - CIOP.

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Projeto de Lei | 25/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Projeto de Lei | 24/2019

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Projeto de Lei | 23/2019

Dispõe sobre a alteração do art. 6º inc. XXVII, da Lei nº 39/2017”.
 

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Projeto de Lei | 22/2019

Revoga a Lei Complementar nº 41/2017 e a Lei Complementar nº 19/2017”.

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