| Lista de publicações |
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Projeto de Lei Complementar | 13/2020Cria, Regulamenta e Organiza a Procuradoria Jurídica do Município de Nova Aliança-SP. AnexosAnexo - 01 Download Visualizar |
Projeto de Lei | 12/2020Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município de Nova Aliança-SP o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, a ser comemorado, anualmente,no dia 20 de Novembro AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 11/2020Dispõe sobre os benefícios de natureza alimentar, concedido aos servidores públicos municipais. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 10/2020Institui no Município de Nova Aliança o mês Dezembro Verde, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 09/2020Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município. AnexosAnexo Download Visualizar |
