| Lista de publicações |
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Lei | 22/2019Dispõe sobre a alteração do art. 6º inc. XXVII, da Lei nº 39/2017”. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 21/2019Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020 AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 20/2019Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar. AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 19/2019Autoriza o Municipio de Nova Aliança a doar sem encargos um aparerlho de ar-condicionado de 18.000 Btus e um ventilador de teto para o destacamento da Policia Militar AnexosAnexo Download Visualizar |
Lei | 18/2019Estabelece atribuição e competência do Poder Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária ,cria taxa de Vigilância Sanitária e fixa os valores das penas de multa as Infrações Sanitárias. AnexosAnexo Download Visualizar |
