Leis | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 27 de Outubro de 2026.

Webmail

Contato

TV Câmara Nova Aliança - YouTube

```

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Lei \| 42/2019 Dispõe sobre a concessão de subvenção a Fundação PIO XII Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 41/2019 Altera o artigo 4 da Lei nº 30/2019 de 03 de setembro de 2019. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 40/2019 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo em efetuar e custear despesas com palco e iluminação em evento que sera realizado na E.E.Gabriel Cozzetto Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 39/2019 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 38/2019 Revoga o artigo 5 da Lei 56/2017 de 01 de novembro de 2017 Anexos Anexo Download Visualizar