Publicações | Câmara Municipal de Nova Aliança

Câmara Municipal de Nova Aliança, 19 de Junho de 2026.

Webmail

Contato

Nova Alianca

15° / 26°

Sábado

14° / 25°

Domingo

13° / 22°

Segunda

15° / 29°

Buscar publicação (Título ou descrição)

Por categoria

Por ano

Marque essa opção para mostrar somente as publicações privadas.

Lista de publicações
Projeto de Lei \| 09/2021 Dispõe sobre a implantação do programa de demissão voluntária - PDV. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei Complementar \| 08/2021 Institui e regulamenta a jornada no regime 12X36 horas, no âmbito do funcionalismo público municipal. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 07/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS), no Município de Nova Aliança-SP. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 06/2021 Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 05/2021 Disciplina o pagamento de multas de trânsito causadas por condutores de veículos da frota municipal. Anexos Anexo Download Visualizar