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Câmara Municipal de Nova Aliança, 20 de Junho de 2026.

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Lei \| 40/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 39/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 38/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA LEI. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 37/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 36/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE. Anexos Anexo Download Visualizar