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Câmara Municipal de Nova Aliança, 20 de Junho de 2026.

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Lei \| 76/2021 ALTERA OS ANEXOS I, III E IV DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 , RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 75/2021 ALTERA OS ANEXOS II, IIA ,III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS O EXERCÍCIO DE 2022. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 14/2021 DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR. Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 75/2021 " ESTABELECE NORMAS E REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 74/2021 "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexos Anexo Download Visualizar