| Lista de publicações |
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Ata | 20231ª Sessão Ordinária de 06/02/2023. AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 07/2023" DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 06/2023" DISPÕE SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DA LEI MUNICIPAL 59/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 05/2023" DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 04/2023" INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AnexosAnexo Download Visualizar |