| Lista de publicações |
|---|
Projeto de Lei | 13/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 63/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 62/2024"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 35/2016, E DÁ NOMENCLATURA À PISTA DE CAMINHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |
Ata | 20241ª Sessão Ordinária de 05/02/2024. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 12/2024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexosanexo Download Visualizar |