| Lista de publicações |
|---|
Portaria | 2025Portaria n° 02/2025. Anexosanexo Download Visualizar |
Portaria | 2025Portaria nº 01/2025. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 05/2025" DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2013, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 04/2025
ALTERA OS ANEXOS II,IIA,III E V DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2025. Anexosanexo Download Visualizar |
Projeto de Lei | 03/2025ALTERA OS ANEXOS I, III, E IV DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2022 À 2025. Anexosanexo Download Visualizar |