| Lista de publicações |
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Lei | 128/2025"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |
Lei Complementar | 127/2025"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 126/2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 125/2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Anexosanexo Download Visualizar |
Lei | 124/2025" DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexosanexo Download Visualizar |