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Câmara Municipal de Nova Aliança, 16 de Junho de 2026.

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Lei \| 44/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 43/2016 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA DESDOBRO DE LOTES NO MUNICÍPIO, QUE JÁ SE ENCONTRAM EDIFICADOS, E NÃO ESTÃO REGULARIZADOS, NOS TERMOS DESTA . Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 42/2016 REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES NO ÂMBITO EXECUTIVO MUNICIPAL. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 41/2016 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Anexos anexo Download Visualizar
Lei \| 40/2016 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Anexos anexo Download Visualizar