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Câmara Municipal de Nova Aliança, 28 de Agosto de 2026.

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Lei \| 18/2018 Proibe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no município de Nova Aliança Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 17/2018 Autoriza abertura de créditos adicionais especiais e suplementares Anexos Anexo Download Visualizar
Leis \| 16/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 15/2018 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Anexos Anexo Download Visualizar
Portaria \| 04/2018 Designação para receber valores como adiantamento Anexos Anexo Download Visualizar