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Câmara Municipal de Nova Aliança, 19 de Junho de 2026.

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Lista de publicações
Lei \| 15/2020 Dispõe sobre o programa municipal "Nova Aliança Unidos Contra o Aedes Aegypt", no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 14/2020 Proibe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 13/2020 Institui no Município de Nova Aliança o mês Dezembro Verde, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 12/2020 Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 11/2020 Disciplina a concessão de abono aos servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nova Aliança-SP Anexos Anexo Download Visualizar