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Câmara Municipal de Nova Aliança, 19 de Junho de 2026.

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Decreto Legislativo \| 03/2020 Estabelece o funcionamento desta Casa Legislativa em sistema de revezamento. Anexos Anexo Download Visualizar
Decreto Legislativo \| 02/2020 Revoga o funcionamento desta Casa Legislativa em sistema de revezamento. Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 35/2020 Dispõe sobre vedação de tráfego de caminhões canavierios no perímetro urbano Anexos Anexo Download Visualizar
Lei \| 34/2020 Dispõe sobre Doação Onerosa e Condicional Anexos Anexo Download Visualizar
Projeto de Lei \| 35/2020 Dispõe sobre a Concessão de direito real de uso de Prédio Público Municipal em favor da Câmara Municipal de Nova Aliança Alcídio Perim. Anexos Anexo Download Visualizar